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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.
Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:40
Prática acupunturista. Atividade não regulamentada no Brasil. Exercício profissional por psicólogos.
Extensão do campo de atuação dos profissionais da área de psicologia.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:15
Estado é condenado por morte de detento
Estado foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à irmã de detento que morreu após ser espancado dentro de delegacia
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:40
Crime contra a vida. Homicídio qualificado.
Decisão dos jurados pela condenação da acusada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:10
Bullying. Estabelecimento de ensino.
Abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:15
Prefeitura terá de indenizar jovem por dedo amputado
Jovem jogava como goleiro e, ao tentar segurar a bola, teve seu dedo decepado ao agarrar seu anel na haste que dá suporte à rede da trave
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:30
Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:15
Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal
O autor sustenta que em virtude da agressão foi obrigado a arcar com gastos decorrentes dos cuidados médicos necessários, motivo pelo qual pede ressarcimento por danos materiais
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:30
Hospital condenado por colocação de alimento em sonda causando morte de paciente
A viúva ajuizou ação contra o hospital narrando que enfermeiro de plantão procedeu ao atendimento de forma negligente e com imperícia, injetando substância venenosa no paciente
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:45
Consumidor é indenizado por osso em hamburguer que fraturou seu dente
Decisão determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 200 a título de danos materiais
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:30
Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00
Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação
Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:30
MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma
Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 17:30
Fazendeiros são denunciados por submeter pessoas a trabalho semelhante a escravo
Após fiscalização, 17 pessoas foram resgatadas da fazenda Santo Antônio, onde eram submetidas a precárias condições de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Juiz nega pedido de liberdade provisória de motorista que colidiu com táxi
Indícios mostram que réu dirigia embriagado e ultrapassou semáforo vermelho em uma das principais avenidas da cidade
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro
Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5 milhões.Segundo ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:20
Órgão Especial nega recurso contra decisão do MP que autorizou andamento de inquérito civil em Pereira Barreto
Decisão do Conselho Superior do MP paulista determinou o prosseguimento da ação contra quatro servidores, acusados de exercer advocacia ao mesmo tempo que ocupavam cargos públicos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:45
Morador é impedido de obstruir passagem com seu veículo na garagem de prédio
Caso o morador descumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 20:30
Cedae terá que pagar R$ 2 mil de indenização a consumidor
Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou
